Trilha 1 - Universalização e inclusão digital (2)
Item
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Título
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Trilha 1 - Universalização e inclusão digital (2)
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Contributor
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CGI.br
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6° Fórum da Internet no Brasil, 2016
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Lefévre, Flávia
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Spatial Coverage
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Porto Alegre/RS
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Date
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2023-09-05T13:51:07Z
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Date Available
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2023-09-05T13:51:07Z
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Date Issued
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2016-07-11
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Abstract
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A 2ª reunião de 2016 da Câmara de Universalização e Inclusão Digital será uma das principais Trilhas do VI Fórum da Internet no Brasil, a ser realizado entre os dias 11 e 13 de julho de 2016, na cidade de Porto Alegre - RS. O mote dessa reunião, que já tem sido objeto de debate entre os integrantes do grupo desde 2015, é a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações, que pretende modernizar a legislação vigente, que foi estabelecida pela Lei Geral de Telecomunicações - LGT (Lei nº 9472/1997). Tendo em vista a relevância do tema e todas as implicações desse processo para o acesso à Internet no país, a Câmara deliberou por fazer um debate aprofundado sobre o assunto e produzir um documento de contribuições ao tema que será enviado ao pleno do CGI.br para que o mesmo possa se posicionar no processo maior junto às instâncias responsáveis pelas modificações na lei.
O Ministério das Comunicações lançou, em dezembro de 2015, uma consulta pública sobre o modelo de prestação de serviços de Telecomunicações no Brasil. O objetivo foi coletar contribuições para uma revisão do modelo vigente no país conforme regulamentado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei Federal nº 9472/1997), considerando inclusive a importância de impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura de suporte à Internet. A consulta se organizou em eixos e versou, principalmente, sobre a política de universalização, regimes público e privado e contratos de concessão, dando ainda um grande foco ao desenvolvimento da infraestrutura de banda larga para o acesso à Internet. A Câmara tem se debruçado sobre esse debate e pretende consolidá-lo durante o Fórum da Internet, produzindo um documento de contribuições a esse debate.
Workshop realizado no FIB6 na cidade de Porto Alegre - RS, Centro de Eventos da FIERGS, 11/07/2016 - 14:00.
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Format
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application/pdf
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Língua
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pt_BR
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Publisher
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CGI.br
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Rights
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cc by
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Tipo
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presentation
